Autoexclusão temporária versus permanente nas apostas online

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Quando alguém começa a apostar para “dar a

Operadores Licenciados

Opção assinatura digital: Se preferir, pode também assinar o seu requerimento através de assinatura digital com cartão de cidadão ou chave móvel digital (inserir a assinatura na posição 14 ou 15). Consequências da proibição de acesso a salas de jogo de casinos Após validado o requerimento de proibição de acesso a salas de jogo de casinos, não poderá entrar nas referidas salas pelo período determinado no requerimento. Os efeitos da proibição de acesso a salas de jogo de casinos iniciam-se após validação do requerimento e cessam automaticamente decorrido o prazo de proibição solicitado. Revogar a proibição de acesso a salas de jogo de casinos Na vigência da interdição de entrada nas salas de jogos de casinos não será considerado qualquer eventual requerimento para revogação da mesma. Saiba ainda que tem à sua disposição serviços de apoio ao jogador que podem ajudar no processo de aconselhamento, informação e encaminhamento, na área dos comportamentos aditivos e dependências, nomeadamente as dependências de jogo.

Proteção de dados pessoais durante o processo

Se tem algum problema com o jogo, dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo, ou outro sinal de risco, pode recorrer aos serviços de autoexclusão ou proibição de jogar existentes em Portugal, quer ao nível do regulador como dos operadores licenciados. Caso esteja registado como jogador em pelo menos uma das entidades exploradoras licenciadas em Portugal, no preenchimento do formulário (AUTOEXCLUSÃO OU REVOGAÇÃO), deve utilizar o mesmo número do documento de identificação com que se registou como jogador. A autoexclusão no sítio na Internet da entidade de controlo, inspeção e regulação (SRIJ) impede a prática de jogos e aposta online nos sítios na Internet de todas as entidades exploradoras. O período de autoexclusão tem a duração mínima de três meses e perdura até à data indicada pelo cas roleta online casino jogador ou, na falta desta, por tempo indeterminado. A revogação da autoexclusão significa comunicar o termo da autoexclusão, ou, tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação.

Como funciona a autoexclusão em Portugal?

Sem prejuízo do período de duração mínima de três meses, esta comunicação apenas se torna eficaz decorrido o prazo de um mês sobre a mesma. Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Nota: Dados disponibilizados nas plataformas dos operadores. ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.Marca: ESCOnlineAutoexclusão: apoio@estorilsoldigital.com REEL EUROPE LIMITEDMarca: PokerstarsAutoexclusão: pokerstars.pt/help/articles/rg-closure-se-acc-pt SFP ONLINE S.A.Marca: Casino PortugalAutoexclusão: SOLVERDE – SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE, S.A.Marca: Casino SolverdeAutoexclusão: A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Nossa ApostaAutoexclusão: SAS APOSTAS SOCIAIS, JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A.Marca: Placard.ptAutoexclusão: O Observatório do Jogo Responsável monitoriza o cumprimento dos princípios de jogo seguro e responsável dos operadores licenciados. Em caso de incumprimento destes princípios, pode enviar um email para geral@jogoresponsavel.pt dando conta da ocorrência. Reencaminharemos o seu email para o operador referenciado. volta” a um problema, entra numa espiral quase irreversível.

  • Verificar se a plataforma oferece a opção de autoexclusão permanente para casos mais graves.
  • Compreender que a autoexclusão permanente é irreversível e não pode ser cancelada.
  • Optar por esta modalidade apenas após reflexão profunda e, idealmente, com aconselhamento profissional.
  • Confirmar que a exclusão definitiva é comunicada a todas as marcas do mesmo grupo empresarial.
  • Saber que a exclusão permanente impede qualquer contacto comercial futuro por parte do operador.
  • Reconhecer que a autoexclusão definitiva é uma ferramenta de último recurso para proteger a saúde mental.
  • Informar-se sobre as implicações legais e práticas da exclusão permanente antes de a solicitar.

A OMS enquadra a perturbação do jogo

Sinais de Alerta no Jogo

Na ausência de resposta do operador, daremos conhecimento ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. O jogo responsável em Portugal define que apostar deve ser uma forma de entretenimento, não uma maneira de ganhar dinheiro. Parece óbvio, mas é fácil perde-se o controlo se os parâmetros de gestão de banca não forem bem definidos previamente. Nas plataformas legais de jogo online, há regras e há ferramentas que promovem um jogo responsável. As entidades com licença do SRIJ têm de disponibilizar mecanismos de proteção ao jogador, como limites de depósito e apostas, pausas temporárias e autoexclusão.

Posso cancelar a autoexclusão antes do prazo?

Caso precise de ajuda personalizada, não está sozinho. Em Portugal, existem linhas de apoio ao jogo com atendimento gratuito e confidencial, como a Linha 1414 do ICAD, disponível nos dias úteis entre as 10h00 e as 18h00, também com apoio por email. O jogo responsável é uma forma consciente de lidar com apostas desportivas e jogos de casino, em que a pessoa mantém controlo sobre o tempo, o dinheiro e a frequência com que joga. É importante porque ajuda a evitar que uma atividade de lazer passe a ter impacto na carteira, no consciente e na vida pessoal. Na prática, resume-se à ideia de jogar e apostar por diversão, com limites claros, e não para compensar stress, solidão ou perdas anteriores. como um comportamento aditivo na ICD-11, com sinais

Efeito Descrição Prazo para se manifestar
Redução da ansiedade Diminui a preocupação constante com apostas e perdas. 1 a 2 semanas
Melhoria do sono O jogador deixa de pensar em estratégias durante a noite. 2 a 4 semanas
Recuperação financeira Sem gastos em apostas, o orçamento familiar estabiliza. 1 a 3 meses
Reforço da autoestima O cumprimento da decisão gera sentimento de controlo. 1 mês
Melhoria das relações Familiares recuperam confiança no jogador. 2 a 6 meses

como perda de controlo, prioridade crescente dada

Documento ou dado Finalidade Obrigatoriedade Formato aceite Prazo de validação
Cartão de cidadão Confirmação de identidade Obrigatório Digital ou presencial Imediato
Número de contribuinte Associação à conta de jogador Obrigatório Inserção manual Imediato
Correio eletrónico registado Envio de confirmação do pedido Obrigatório Endereço válido Até 24 horas
Declaração de autoexclusão assinada Formalização do pedido Obrigatório PDF ou papel Até 48 horas
Comprovativo de morada Verificação adicional de residência Facultativo Fatura recente Até 72 horas

ao jogo e continuação apesar das consequências negativas.

  • Instalar software de bloqueio de sites de jogo nos dispositivos pessoais como camada adicional de proteção.
  • Configurar controlos parentais nos routers de casa para impedir o acesso a plataformas de apostas.
  • Utilizar extensões de navegador que filtram conteúdos relacionados com jogo a dinheiro.
  • Ativar limites de tempo de ecrã nos smartphones para reduzir a exposição a aplicações de apostas.
  • Subscrever serviços de monitorização de atividade online que alertam para comportamentos de risco.
  • Manter uma lista atualizada de sites bloqueados manualmente nas definições do sistema operativo.
  • Desinstalar todas as aplicações de apostas e casinos dos dispositivos móveis após a autoexclusão.
  • Utilizar palavras-passe fortes e gestores de credenciais para dificultar o acesso impulsivo.
  • Partilhar as credenciais de acesso com uma pessoa de confiança como medida de controlo externo.

Em Portugal, o enquadramento legal do

  • Reconhecer sinais de perda de controlo, como a dificuldade em parar de jogar ou a perseguição de perdas.
  • Procurar apoio psicológico especializado em dependência do jogo através do Serviço Nacional de Saúde.
  • Contactar a Linha Vida – Jogo Responsável para aconselhamento anónimo e gratuito.
  • Participar em grupos de entreajuda, como os Jogadores Anónimos, para partilhar experiências e estratégias.
  • Informar familiares e amigos sobre a decisão de autoexclusão para reforçar a rede de suporte.
  • Evitar locais e dispositivos associados ao jogo online durante o período de recuperação.
  • Estabelecer um plano financeiro pessoal para mitigar os danos económicos causados pelo jogo excessivo.
  • Celebrar pequenas conquistas diárias sem recurso ao jogo como forma de motivação pessoal.

jogo online assenta no Decreto-Lei n.º 66/2015, que regula a atividade e serve de

O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?

Saiba mais sobre a parceria entre o Observador e a North Star Network aqui. Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo? É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo? Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ.

Suspensão temporária da conta de jogador

Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website. Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site. Autoexclusão através da plataforma de autoexclusão do SRIJ: Neste caso a autoexclusão será válida em todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Jogadores já registados em pelo menos uma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar e todas as suas contas e registos serão suspensos (se a autoexclusão for por tempo determinado) ou cancelados (se a autoexclusão for por tempo indeterminado).

Como solicitar a exclusão definitiva da plataforma

Se o pedido de autoexclusão for efetuado através da plataforma de autoexclusão do SRIJ, o impedimento de jogar e a suspensão ou cancelamentos das contas e registos é válida para todos os websites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Indivíduos não registados em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online: Durante o período de exclusão não poderá jogar ou abrir qualquer conta ou registo em nenhuma entidade exploradora de jogos e apostas online. O período de autoexclusão inicia a sua vigência após a formalização do requerimento e cessa automaticamente com o decurso do prazo indicado no mesmo. Caso não seja indicado o período de vigência, a autoexclusão mantém-se por tempo indeterminado. O jogador pode comunicar o termo da autoexclusão, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, os quais se tornam eficazes decorrido o prazo de um mês sobre aquela comunicação. base às obrigações impostas às entidades licenciadas.

Jogo de Base Territorial

Tenha em atenção que o período mínimo de autoexclusão são 3 meses. Se a requisição de autoexclusão é por período determinado, o jogador poderá efetuar levantamentos de fundos da sua conta de jogador. Se a requisição de autoexclusão é por período indeterminado, o saldo disponível na conta de jogador é transferido para a conta de pagamento titulada pelo jogador. Sem prejuízo do período de duração mínima de 3 meses para a cas ganhos maximos superbet autoexclusão, o jogador poderá comunicar o termo da mesma, ou tendo o mesmo sido fixado, a sua antecipação, através da plataforma de autoexclusão do SRIJ ou no site de jogos e apostas online onde requereu a autoexclusão. A comunicação do termo da autoexclusão da prática de jogos e apostas online apenas produz efeitos um mês após a referida comunicação.

Lista de sites bloqueados pelo regulador português

Pode requerer a proibição de acesso a salas de jogo de casinos por 3 vias: Onde: em qualquer um dos gabinetes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), existentes em todos os casinos do país, com horário de funcionamento idêntico ao horário de abertura ao público do casino em questão. Em alternativa, pode dirigir-se à sede do SRIJ – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa - em horário de expediente, de segunda a sexta-feira. documento de identificação oficial válido com fotografia (ex: bilhete de identidade; cartão de cidadão; carta de condução; passaporte, etc) uma foto tipo passe, a cores e atual Como pedir: o requerente deve preencher um formulário que lhe será disponibilizado. A assinatura do requerente deve ser feita na presença do inspetor de jogos. Para onde enviar: Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa.

Proibição de Acesso a Casinos Físicos

o formulário devidamente preenchido, acompanhado de foto tipo passe a cores, atual fotocópia simples do documento de identificação oficial A assinatura do requerente no impresso deverá ser reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo), que irão atestar que o impresso foi efetivamente assinado pelo requerente. digitalização da foto tipo passe, a cores, atual digitalização do formulário devidamente assinado, nas mesmas condições do envio postal, ou seja, com a assinatura do requerente no impresso reconhecida presencialmente nos termos legais (por ex. perante notário, conservador, advogado, solicitador ou oficial de registo) A veracidade do reconhecimento da assinatura deve poder ser comprovada online (por ex. se o reconhecimento foi efetuado por advogado, será através da consulta do registo do ato no website da Ordem dos Advogados).